Prefeitura de Varginha autua e multa vendedores irregulares de outras cidades
A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio (SETEC), recebeu denúncias de que um caminhão estaria estacionado na Praça do Mártir São Sebastião para descarregar mercadorias destinadas à comercialização por vendedores ambulantes provenientes de outras cidades.
Segundo as informações, os vendedores percorrem bairros de Varginha comercializando os produtos diretamente à população.
Na manhã desta quinta-feira, o setor de Posturas da Fazenda Municipal realizou uma operação, localizou alguns dos vendedores e aplicou autuações e multas pelas irregularidades constatadas.
“Eles nem sequer procuraram a prefeitura para procurar informações sobre o comércio ambulante na cidade”, disse o coordenador do Setor de Posturas, Erick Marques.
Embora o comércio seja livre em todo o território nacional, toda atividade deve obedecer à legislação vigente e às normas municipais. Os vendedores identificados não possuam alvará para o exercício da atividade nem documentação fiscal que comprovasse a origem das mercadorias.
A situação também pode representar concorrência desleal com o comércio local, formado por empresas regularmente constituídas, que cumprem suas obrigações legais e tributárias, gerando emprego e renda para o município.
A Prefeitura alerta que, caso os ambulantes continuem exercendo a atividade de forma irregular, novas medidas serão adotadas, incluindo a possibilidade de apreensão das mercadorias.
O prefeito Leonardo Ciacci destacou que Varginha respeita a liberdade de comércio, mas que todos devem cumprir as mesmas regras.
“Varginha respeita o direito ao trabalho e à livre iniciativa. No entanto, não podemos permitir atividades comerciais à margem da legislação. Quem trabalha de forma regular, paga impostos e gera empregos precisa ser respeitado”, afirmou o prefeito.
O secretário de Turismo e Comércio, Marcus Madeira, ressaltou a importância de valorizar e proteger o comércio local.
“Nosso objetivo não é impedir ninguém de trabalhar, mas garantir que todos atuem dentro da legalidade. O comércio local cumpre uma série de exigências e não é justo que pessoas venham de outras cidades comercializar produtos sem a documentação necessária, concorrendo de maneira irregular”, afirmou o secretário.
A prefeitura reforça que a fiscalização continuará sendo realizada e orienta comerciantes e vendedores ambulantes a manterem sua documentação regularizada, incluindo alvarás e documentos fiscais das mercadorias comercializadas.
